Política de Privacidade
Versão 1.0-2026-10
⚠ Rascunho — revise e preencha os campos marcados antes de publicar.
1. Quem trata seus dados
Controladora: [PREENCHER: razão social da NUPROF], CNPJ
[PREENCHER], [PREENCHER: endereço].
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): [PREENCHER: nome],
e-mail [PREENCHER: e-mail do encarregado].
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail e, se você informar, número de WhatsApp. A senha é guardada apenas como hash (não é possível lê-la).
- Registros de acesso: data e hora (com fuso), endereço IP e porta de origem, e o tipo de evento (entrada, saída, carregamento da base, troca de senha).
- Registros de aceite e consentimento: versão dos Termos aceita, escolhas de comunicação, data e hora, IP e navegador usados.
Não coletamos CPF, endereço, dados de pagamento nem dados pessoais sensíveis. Favoritos, histórico de buscas e tema ficam apenas no armazenamento local do seu navegador e não são enviados ao servidor.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta, autenticar o acesso, controlar o prazo e enviar mensagens do serviço (ativação, senha, avisos de prazo) — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Guardar os registros de acesso por 6 meses — cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Segurança e prevenção a abusos (limite de tentativas, bloqueio de robôs) — legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
- Comprovar aceites e consentimentos — exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).
- Enviar comunicações promocionais do Buscador Legal e de outros produtos e serviços da NUPROF, por e-mail e/ou WhatsApp — somente com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado separadamente para cada canal, opcional e revogável a qualquer momento (art. 8º, § 5º).
4. Com quem compartilhamos
Com prestadores que operam a plataforma em nosso nome — hospedagem e envio de e-mail: [PREENCHER: Hostinger / razão social e país] — e, se houver, [PREENCHER: ferramentas de envio de campanhas usadas pela NUPROF], apenas para quem consentiu com comunicações. Também com autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
[PREENCHER: os servidores ficam no Brasil — ou: os dados podem ser armazenados em servidores localizados em …, com as garantias do art. 33 da LGPD].
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto ela existir. Contas com acesso vencido há mais de 12 meses são excluídas.
- Cadastros não confirmados por e-mail: apagados em 7 dias.
- Registros de acesso: 6 meses, inclusive após a exclusão da conta (obrigação legal), e depois apagados automaticamente.
- Registros de ações administrativas: 12 meses.
- Se você revogar as comunicações, guardamos apenas um código irreversível (hash) do e-mail ou telefone, para garantir que você não volte a recebê-las.
7. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial de sessão (bl_sessao), que mantém você conectado e é apagado ao sair ou
fechar o navegador. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento nem de terceiros, e a plataforma não carrega
fontes ou scripts de outros sites.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Em Minha conta você mesmo pode corrigir dados, baixar uma cópia (JSON), mudar suas preferências de comunicação e excluir a conta. Os demais pedidos podem ser feitos ao encarregado pelo e-mail acima. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, links de e-mail de uso único e com prazo, limite de tentativas, acesso administrativo restrito e registro das ações. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Crianças e adolescentes
O Buscador Legal é destinado a maiores de 18 anos.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização.